
16 de novembro de 2026 às 08:00
Fazenda quer suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/CofinsO julgamento se deu no Tema 118 da repercussão geral, e o entendimento deverá ser seguido por todos os tribunais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tentativa é impedir seja retomado o curso dos casos relacionados à tese definida em julgamento na quarta-feira (21/10), antes do S




