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19 de outubro de 2026 às 08:00
Exclusão da execução fiscal sem discutir crédito gera honorários por equidadeA decisão que exclui o contribuinte do polo passivo da execução fiscal deve gerar honorários de sucumbência por equidade, a serem pagos pela Fazenda Pública, desde que o crédito não seja afetado e a cobrança prossiga contra outros devedores. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada no julgamento de embargos de divergência, concluído em Plenário virtual. O colegiado deu ao caso uma solução na mesma linha da tese vinculante firmada pela 1ª Seção do STJ, no Tem
